Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 332, 333, 334, 335, 336 E 337/94, CONSTANTES DES- TE PROCESSO, CELEBRADOS EM 21 DE NOVEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E FAZENDA, O BANCO BRADESCO S/A, O BANCO RE- AL S/A; O BANCO AMERICA DO SUL S/A; O BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E O BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A, OBJETIVANDO A PRESTACAO DE SERVICOS DE RECEBIMENTO E REPASSE DE TRIBUTOS DEVIDOS AO ESTADO.
| Entrada | 16/02/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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