APROVA OS CONVENIOS NS. 13429/97-5 - SAO JOSE - CRECHE E ORFANATO VINDE A MIM AS CRIANCINHAS; 20491/97-9 - FLORIANOPOLIS - GRUPO DE APOIO A PREVENCAO DA AIDS/LAR RECANTO DO CARINHO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS PARA ATENDIMENTO A CRIANCAS EM PROGRAMAS DE PROTECAO ESPECIAL, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.450, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997.