APROVA CONVENIOS NS. 179, 188, 189 E 190/94, CONSTANTES DESTE PROCES- SO, CELEBRADOS EM 08 E 28 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E ADMINISTRACAO A ASSOCIACAO NUCLEO DE APRENDIZAGEM E PRODUCAO ANA GUEDES, DE URUBICI; A IRMANDADE DO DIVINO ESPIRITO SAN- TO, A ACAO SOCIAL MISSAO, DE FLORIANOPOLIS; O CENTRO ASSISTENCIAL ES- PIRITO SANTO DE TIJUCAS, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO FINANCEIRA, NOS TERMOS DOS DECRETOS GOVERNAMENTAIS NS. 5.108, 5.111, 5.112 E 5.113 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.