APROVA OS CONVENIOS NS. 14742/97-7 - TREZE TILIAS; 14769/97-9 - LACERDOPOLIS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTEN- CIA SOCIAL, OBJETIVANDO A EXECUCAO, DE FORMA DESCENTRALIZADA DOS PRO- GRAMAS APOIO AS PESSOAS CARENTES, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.351, DE 24 DE OUTUBRO DE 1997.