APROVA CONVENIO N. 17946/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E A ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE DA FIGUEIRA, DE FLORIANOPOLIS, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA-FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.400, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996.