Processo físico
APROVA CONVENIO N. 447, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, A POLICIA MILITAR E A SANTA CATARINA TURISMO S/A - SANTUR, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 16/02/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.