Processo físico
APROVA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 024/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 13 DE DEZEMBRO DE 1996, ENTRE O FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA, COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E O MUNICIPIO DE ARARANGUA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 18/02/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.