APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6376/96-2 - PALMITOS; 6438/96-6 - PALMA SOLA; 9996/96-1 - RIO DO CAMPO; 10012/96-9 - ANITA GARIBALDI; 10055/96-2 - SAO JOAO DO SUL E 10230/96-0- IPIRA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.