APROVA O QUINTO TERMO ADITIVO E DE RERRATIFICACAO AO CONVENIO N. 019/93; O SEXTO TERMO ADITIVO E DE RERRATIFICACAO N. 006 E 010/93, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 09 E 20 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER/SC, AS ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO DER/SC DE CHAPECO, CACADOR E CONCORDIA, OBJETIVANDO ADITAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNA- MENTAL N. 480, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995.