Processo físico

TC/0056.9/1995

APROVA SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 028/92, 006, 008 E 024/93, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 20 E 21 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS E AS PRE- FEITURAS DE ALFREDO WAGNER, O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - DETER E AS PREFEITURAS DE IMBITUBA, LONTRAS E DE SAO MARTINHO, OBJE- TIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E FINANCAS.

Entrada 16/02/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.