Processo físico
APROVA CONVENIO N. 353/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 09 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E A CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA DE FLORIANOPOLIS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 471, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995.
| Entrada | 28/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.