Processo físico
APROVA PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 173 E 190/92; 219/93; 293, 294 E 415/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 23 E 29 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, DA POLICIA MILITAR E O MUNICIPIO DE XAXIM; A EMPRESA BRASI- LEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, FLORIANOPOLIS; O MUNICIPIO DE COCAL DO SUL; INFRAERO - NAVEGANTES; INFRAERO - JOIN- VILLE; A DIRETORIA ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN E OS MUNICIPIOS DE PENHA E RIO DO SUL, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E FINANCAS.
| Entrada | 16/02/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
16/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/03/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
08/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
08/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
08/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS
30/03/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
18/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/04/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CARLITO MERSS
19/04/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.682
19/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa