Processo físico
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 10410/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E O MUNICIPIO DE PENHA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 18/02/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.