APROVA O TERMO DE RESCISAO DE CONVENIO N.4562/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, O DEPARTAMENTO DE TERMINAIS - DETER E O MUNICIPIO DE MARACAJA OBJETIVANDO A CONSTRUCAO DO TERMINAL RODOVIARIO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO.