Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 33/97 - A COMPANHIA DE POLICIA DE PROTECAO AMBIENTAL, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEI- AMBIENTE, DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, A POLICIA MILITAR DO ESTADO, O FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR, OBJETIVANDO ESTABE- LECER UM REGIME DE MUTUA COOPERACAO COM VISTAS A EXECUCAO DE ACOES FISCALIZADORAS NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.432, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997.
| Entrada | 18/02/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.