Processo físico

TC/0039.0/1998

APROVA O CONVENIO N. 33/97 - A COMPANHIA DE POLICIA DE PROTECAO AMBIENTAL, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEI- AMBIENTE, DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, A POLICIA MILITAR DO ESTADO, O FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR, OBJETIVANDO ESTABE- LECER UM REGIME DE MUTUA COOPERACAO COM VISTAS A EXECUCAO DE ACOES FISCALIZADORAS NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.432, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997.

Entrada 18/02/1998
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.