APROVA CONVENIO N. 338/94, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E FAZENDA, A FEDERACAO CATARINENSE DE ASSOCIACOES - FECAM, E AS ASSOCIA- COES DOS MUNICIPIOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - AMAUC; DA REGIAO DE LAGUNA - AMUREL; DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - AMARP; DO ALTO VALE DO ITAJAI - AMAVI; DO MEIO OESTE CATARINENSE - AMMOC; DO EXTREMO OESTE CATARINENSE - AMEOSC; DO ALTO IRANI - AMAI; DO VALE DO ITAPOCU - AMVALI; DO EXTREMO SUL CATARINENSE - AMESC; DA REGIAO DO CONTESTADO - AMURC, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO FINANCEIRA.