APROVA O CONVENIO N. 14679/94-0 - LAR CRIANCA DE JOACABA E HERVAL D OESTE EM JOACABA, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUS- TICA E CIDADANIA, OBJETIVANDO A IMPLANTACAO E IMPLEMENTACAO DOS PRO- GRAMAS SOCI-EDUCATIVOS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.314, DE 16 DE OUTUBRO DE 1997.