Processo físico
APROVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO DE MUTUO, SPFN. 039/94, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A COMNPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CODESC, E O ESTADO DE SANTA CATARINA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 16/02/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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