Processo físico
APROVA O TERMO DE CESSAO DE USO N. 20418/97-8 - LAGES, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A POLICIA MILITAR DE SANTA CA- TARINA, OBJETIVANDO UM VEICULO PARA UTILIZACAO EXCLUSIVA NA 3A COMPA- NHIA DE BOMBEIRO MILITAR DO 2. BBM, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMEN- TAL N. 2.419, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997.
| Entrada | 18/02/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.