Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 030 E 031/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRA- DOS EM 27 DE NOVEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGU- RANCA PUBLICA, O FUNDO DE MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA E OS MUNICI- PIOS DE IRATI E XAXIM, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 28/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.