Processo físico
APROVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 166/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 22 DE NOVEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E O MUNICIPIO DE SAO MARTINHO, OBJETIVANDO ADITAR CLAUSULA.
| Entrada | 28/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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