APROVA O TERMO DE RESCISAO AO CONVENIO N. 6237/97-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPESC, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, OBJETIVANDO A PRESTACAO DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITA- LAR, NO HOSPITAL COMANDANTE LARA RIBAS EM FLORIANOPOLIS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.434, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997.