Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 483 E 485/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRA- DOS EM 22 DE NOVEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: SAO MARTINHO E GRAO PARA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 28/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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