APROVA O CONVENIO N. 20460/97-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPESC, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO O FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR, OBJETIVANDO A PRESTACAO DE SER- VICOS MEDICO-HOSPITALARES AOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES CIVIS PELO HOSPITAL COMAMDANTE LARA RIBAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMEN- TAL, 2.435, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997.