Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 1826/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 1996, ENTRE SA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E DA CASA CIVIL E A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA - EPAGRI, OBJETIVANDO A GUARDA, MANUTENCAO, OPERACAO E UTILIZACAO DE AERONAVE.
| Entrada | 18/02/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.