APROVA O CONVENIO N. 17526/97-9 - LUZERNA, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DE- CRETO GOVERNAMENTAL N. 2.391, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997.