APROVA O TERMO DE RERRATIFICACAO AO CONVENIO N. 8612/97-6 - TURVO, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNA- MENTAL N. 2.318, DE 16 DE OUTUBRO DE 1997.