Processo físico
APROVA CONVENIOS NA. 132, 145, 155, 169 E 173/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 21, 23, 24 E 25 DE NOVEMBRO E 01 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC, E OS MUNICIPIOS DE: IMBITUBA, AGUAS MORNAS, CAMPO ERE, MODELO, A ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - AMARP, OBJETIVANDO SEUS CREDENCIAMENTOS COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNI- CIPAL - FDM.
| Entrada | 28/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.