Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403 E 404/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 10 DE NOVEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: GRA- VATAL, MAJOR VIEIRA, PALHOCA, PONTE SERRADA E SAO JOSE, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 28/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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