APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 6498/97-0 - RIO RUFINO, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDU- CACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATI- VIDADES DE ENSINO NO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.413, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997.