Processo físico
APROVA O AJUSTE SINIEF N. 03/00, OS PROTOCOLOS ICMS N.S 37/00 E 42/00 E OS CONVENIOS ICMS N.S 48/00 A 76/00 - CONFAZ.
| Entrada | 05/12/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.