Processo físico
APROVA AJUSTES SINIEF, PROTOCOLOS ICMS E CONVENIOS ICMS, CELEBRADOS PELO CONFAZ. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FINANCAS
| Entrada | 30/10/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.