Processo físico
APROVA O PRIMEIRO TERMO DE RERRATIFICACAO AO CONVENIO N. 10282/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 1997, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E O MUNICIPIO DE LAGUNA, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAUSULA.
| Entrada | 18/02/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.