APROVA O DECIMO SEGUNDO, O DECIMO QUARTO TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 155 E 168/91; O NONO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 046/93; CONSTAN- TES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 20 E 29 DE SETEMBRO E 06 DE NOVEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E OS MUNICIPIOS DE ITAJAI, LAGES E PASSO DE TORRES, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.