Processo físico
Dispõe sobre a criação do Programa de Consciência e Combate á Violência no Trânsito (PROCONVIT).
| Entrada | 14/04/2010 |
|---|---|
| Autoria | Escola de Ensino Cecilia Rosa Lopes |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Sugestão Legislativa |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Em tramitação |
Nenhuma comissão a tramitar.