Processo físico
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento Social; destinado a orientar e coordenar a política estadual de trabalho e emprego.
| Entrada | 17/06/2004 |
|---|---|
| Autoria | Facisc |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Sugestão Legislativa |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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