Processo físico
Dispõe sobre a criação da Disciplina de Violência de Gênero e criação do Grupo de Apoio para Mulheres "Refúgio da Mulher".
| Entrada | 14/04/2010 |
|---|---|
| Autoria | Escola de Educação Básica La Salle |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Sugestão Legislativa |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Em tramitação |
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