Processo físico
Acrescenta o inciso XII ao art. 2° da Lei Complementar n° 143, de 1995.
| Entrada | 30/06/2015 |
|---|---|
| Autoria | Iniciativa Popular |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Sugestão Legislativa |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/06/2015
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
13/03/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
13/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/03/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
14/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/03/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2019
Coordenadoria de Documentação