Processo físico
Dispõe sobre a criação de caixas coletoras para denúncias de Violência contra a Criança e Adolescente nas Unidades Escolares do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 14/04/2010 |
|---|---|
| Autoria | Escola Estadual Básica Colombo Machado Salles |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Sugestão Legislativa |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Em tramitação |
Nenhum documento disponível.