Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0353.1/2012, cuja ementa diz: "Altera a redação ao "caput", do art. 2º, da Lei nº 12.568, que institui a Gratificação por Atividade Especial e a Gratificação de Auxílio à Saúde nos casos que especifica.".
| Entrada | 27/11/2013 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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