Processo físico

RQX/0493.4/2013

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0317.8/2013, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a isenção ao hipossuficiente do pagamento de exame toxicológico em concursos públicos, realizados no Estado de Santa Catarina, que o exigirem.".

Entrada 19/11/2013
Autoria Serafim Venzon
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/11/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/11/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 473/2013, de 19/11/13

    26/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/1972/2013 de 19/11/13

    26/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    19/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    25/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: MSV/00028/2015

  • Lido no Expediente

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.783, de 06/02/15

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    24/02/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/02/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária

    19/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 20ª Sessão Ordinária por 6 votos Sim, 22 votos Não, e 1 - Providencie-se

    24/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n.144/15

    31/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n.16.610/15

    08/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n. 6.809, de 09/04/15

    10/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 20.036, de 09/04/15

    10/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    10/04/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    10/04/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    10/04/2015

    Coordenadoria de Documentação