Processo físico

RQX/0481.0/2013

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0335.0/2013, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação quanto à presença ou não de lactose, nos rótulos das embalagens dos produtos alimentícios fabricados no Estado de Santa Catarina.".

Entrada 05/11/2013
Autoria Jean Kuhlmann
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhum documento disponível.