Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0335.0/2013, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação quanto à presença ou não de lactose, nos rótulos das embalagens dos produtos alimentícios fabricados no Estado de Santa Catarina.".
| Entrada | 05/11/2013 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.