Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0444.3/2013, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro por parte dos hospitais públicos e privados no Estado de Santa Catarina, dos recém-nascidos com Síndrome de Down e de sua imediata comunicação às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com as pessoas deficientes e estabelece outras providências.".
| Entrada | 29/10/2013 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.