Processo físico

RQX/0473.0/2013

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0444.3/2013, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro por parte dos hospitais públicos e privados no Estado de Santa Catarina, dos recém-nascidos com Síndrome de Down e de sua imediata comunicação às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com as pessoas deficientes e estabelece outras providências.".

Entrada 29/10/2013
Autoria Jean Kuhlmann
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.