Processo físico

RQX/0458.1/2013

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0093.0/2011, cuja ementa diz: "Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber as faturas de pagamento do consumo mensal dos serviços públicos de telefone, energia elétrica e água confeccionadas no sistema "Braille".".

Entrada 16/10/2013
Autoria Antonio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    16/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/10/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/10/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, através do Of. 418/2013

    18/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/1813/2013 de 16/10/13

    18/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Of. 3123/13/SCC-DIAL-GEMAT, de 08/11/13

    13/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/11/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/11/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/11/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/11/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Anexado ao Processo

    14/11/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

Proposição relacionada: MSV/00047/2015

  • Lido no Expediente

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.788, de 20/02/15

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    24/02/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/03/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/03/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/03/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária

    19/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 43ª Sessão Ordinária

    20/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 5ª Sessão Extraordinária

    20/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária

    21/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 45ª Sessão Ordinária

    26/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária

    26/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 46ª Sessão Ordinária

    27/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária

    28/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 48ª Sessão Ordinária por 3 votos Sim, 28 votos Não, e 0 - Providencie-se

    02/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°325/15

    09/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 16.641, de 15/06/15

    15/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.079, de 16/06/15

    17/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 6.839, de 16/06/15

    17/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/06/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/06/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/06/2015

    Coordenadoria de Documentação