Processo físico

RQX/0433.3/2013

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0373.5/2013, cuja ementa diz: "Dispõe sobre tratamento tributário diferenciado em cidades geminadas no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.".

Entrada 01/10/2013
Autoria José Nei A. Ascari
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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