Processo físico

RQX/0419.5/2016

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0235.7/2016, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a criação do Regime de Excepcionalidade nos contratos e convênios que contemplam entidades que atendam crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Santa Catarina.".

Entrada 06/12/2016
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.