Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0459.0/2015, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis de Santa Catarina informarem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.".
| Entrada | 24/11/2015 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.