Processo físico

RQX/0389.5/2014

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0030.2/2014, cuja ementa diz: "Estabelecem requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência.".

Entrada 16/12/2014
Autoria José Nei A. Ascari
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.