Processo físico

RQX/0388.4/2010

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0343.0/2010, cuja ementa diz: "Institui pensão especial por morte do progenitor ou progenitora aposentada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, para os dependentes portadores de moléstias como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, e adota outras providências.".

Entrada 09/11/2010
Autoria Elizeu Mattos
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.