Processo físico

RQX/0377.1/2015

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0214.2/2015, cuja ementa diz: "Inclui o § 16 no art. 36 da Lei n° 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.".

Entrada 10/11/2015
Autoria Silvio Dreveck
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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